Nota Prévia:

O Grupo Parlamentar da UNITA expressa a sua satisfação pelo consenso político alcançado na especialidade, para o aumento do subsídio dos Antigos Combatentes, de 25.000 kzs para 70.000 kzs, um valor, que sendo insuficiente, pode representar um passo no sentido de se dignificar a justa remuneração daqueles que conquistaram a Independência Nacional. Também, assinalamos o consenso de se conceder à Federação das Associações dos Antigos Combatentes o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública. Este passo não é um favor aos Antigos Combatentes; é o mínimo do reconhecimento que lhes é devido pois requer o comprometimento de todos pelo que, apelamos ao Executivo a materializar este direito.

Povo angolano!

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei do OGE 2025, como expressão política da indignação do povo por muitas razões, pois se trata de autorização gerir o dinheiro de todos angolanos que devia garantir o bem-estar das famílias.

O Executivo solicitou autorização à Assembleia Nacional para gastar 34 Bilhões de Kwanzas, dinheiro do povo, assim como autorização para aplicar este dinheiro. O GPU votou contra a proposta de lei do OGE-2025 porque considera inaceitável que o Executivo pretenda gastar 41 milhões para a reabilitação de 2 edifícios em Luanda e apenas 16 milhões de USD para o Programa de Combate à Malária, quando esta continua a ser a principal causa de morte no país;

O GPU votou contra porque rejeita que o Executivo gaste cerca de 166 milhões USD só para o funcionamento de 6 gabinetes de 6 ministros enquanto que para o total de 11 universidades, 16 institutos e 3 escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e para agricultura familiar que assegura 80% da produção nacional apenas 75 milhões;

O GPU votou contra porque considera inadmissível o Executivo pretender gastar o equivalente a 428 milhões USD no reequipamento das FAA e 439 Milhões USD no reequipamento da na PN, enquanto que para a compra de farda, botas, alimentação e condições de aquartelamento são desprezadas, quando aos militares e polícias faltam condições essenciais para a sua dignidade; nas unidades militares e policiais, os efectivos comem mal e dormem pior. As pessoas não podem ser menos importantes que os equipamentos que vão usar.

O Grupo Parlamentar da UNITA, em nome do povo angolano, votou contra a proposta de lei do Orçamento Geraldo Estado de 2025 porque o povo angolano considera inaceitável e absurdo e injusto, assumir e difundir um programa de propaganda partidária, com um elevado custo financeiro e económico para o país, só para agradar convidados estrangeiros, gastar centenas de milhões de USD, sem estarem declarados no Orçamento, num contexto em que a maioria dos angolanos passa fome.

Compatriotas!

Angolanas e angolanos,

O Grupo Parlamentar da reafirma que um orçamento que não que combate as desigualdades sociais, as injustiça, a pobreza extrema e a fome, insensível ao sofrimento da maioria, terá sempre o nosso voto contra dos patriotas angolanos.

O Grupo Parlamentar da UNITA apela aos compatriotas que temporariamente estão no poder, que percebam os sinais dos tempos e entendam o nosso voto contra, como um instrumento de que nos servimos, de forma corajosa, para alertar-vos sobre os riscos e perigos evitáveis.

Que a miséria de cada angolano que não tem o que comer e depende do contentor de lixo para comer; e os que morrem por falta de serviços sociais com destaque para assistência médica e medicamentosa, toque nos corações e nas consciências de todos nós.

O país já não aguenta mais tanta insensibilidade diante da miséria!

O orçamento do Estado só terá nosso voto favorável no dia que colocar em primeiro lugar as pessoas, as famílias, as empresas e a mudança estrutural da Economia.

Por mais que nos tentem convencer com vários indicadores, a vida das pessoas, das famílias e das empresas piorou! As enchentes nos hospitais, cemitérios e nas prisões, falam por si, por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de lei do OGE-2025.

Luanda, 12 de Dezembro de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA