Angolanas e angolanos

Acaba de ser aprovado Orçamento Geral do Estado de 2026 que estabelece quanto dinheiro o Executivo pretende obter das familias e empresas e o modo como pensa gasta-lo em nome dos angolanos.

Para um Executivo movido pelo espirito patriótico, sentimento do dever e obrigação de servir os cidadãos, o orçamento deveria promover a propsoeridade económica e a felicidade dos cidadãos.

Infelizmente esta não é a nossa realidade, por isso o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei que aprova o OGE de 2026.

Não se trata de culto do contra. Existem razões de fundo que fizeram com que o Grupo Parlamentar da UNITA tivesse votado contra o Orçamento que acaba de ser aprovado.

Povo angolano!

As razões para o nosso voto contra são profundas, múltiplas e irrefutáveis porque o OGE 2026 revela imoralidade politica na distribuição dos Recursos, pois elege o luxo, o protocolo, a segurança de uma elite, em detrimento das necessidades básicas da Nação e opera na opacidade. Se não vejamos:

1. O OGE ignora as familias que segundo o INE, asseguram 80% da produção agropecuária do país e que por sinal deveria ser o eixo estruturante para a verdadeira diversificação sustentada da nossa economia. Para a agricutlura familiar apenas estão previstos 53 milhões de USD enquanto a casa Militar vai gastar em funcionamento 80 milhões de USD.

2. O OGE 2026 marginaliza as familias tornando-as vitimas da malaria que continua a ser a primeira causa da morte no país. Para o combate a malaria, preve apenas 16 Milhões de USD, enquanto para o funcionamento de 5 gabinetes ministeriais preve gastar 128 milhões USD.

3. O OGE 2026 ofende a honra e dignidade dos militares e polícias que vivem uma vida de indigência nas suas casas e nas unidades, pois preve gastar em meios de aquartelamento 5 milhões, no uniforme 3 milhõe, medicamentos 8 milhões, enquanto o Gabienete da Vice Presidente preve gastar 7 milhões.

4. As projeções do Executivo partem de pressupostos irrealistas de um crescimento das receitas não-petrolíferas na ordem dos 21%, ignorando os fracassos recentes de que os relatórios trimestrais de execução orçamental de 2025 são testemunho: Receita petrolífera realizada, apenas 62% do previsto; Receita não-petrolífera realizada- apenas 58% do previsto; Financiamento interno realizado- apenas 34% do previsto.

5. Em vez de corrigir o rumo com humildade e realismo, o Executivo duplica a aposta na mentira estatística, visto que para atingir as metas propostas, seria necessário um crescimento do PIB não- petrolífero superior a 10%.

6. O Executivo falha, uma vez mais, em não apresentar uma estratégia coerente para integrar a vasta economia informal, mantendo milhões de angolanos à margem da proteção social e do crédito formal.

7. O Executivo não apresenta uma dotação orçamental clara para a implementação das autarquias locais, o que representa negação de concretizar este desígnio constitucional há muito prometido aos cidadãos dos mais de 300 municípios. Esta omissão é um ataque à descentralização e à democracia participativa.

8. O OGE 2026 enconbre um “Super-Orçamento Presidencial de opulencia através da manobra contabilística que separa artificialmente as dotações, escondendo da percepção publica um valor REAL OCULTO de 381,8 mil milhões de Kwanzas.

9. O Executivo faz uma manipulação contabilística grave que assenta na discrepância inaceitável de BILIÕES DE KWANZAS entre o valor reportado pelo Ministério das Finanças para amortização da dívida. Esta não é uma “divergência técnica”; é fraude contabilística organizada destinada a subestimar o défice orçamental real, iludir os parceiros internacionais e o povo angolano.

10. O Executivo teima em recusar uma auditoria internacional independente e forense a toda a dívida pública sendo a confissão tácita de que há algo gravíssimo a esconder. Esta recusa, por si só, invalida qualquer pretensão de seriedade na presente proposta orçamental.

11. A Lei do OGE 2026 continua a dar poderes ao PR de promover a desorçamentação e a gestão de Fundos Secretos

12. O Executivo persiste em menosprezar na prática a educação, a saúde e a agricultura que são na nossa visão os principais eixos da verdadeira diversificação económica.

13. Mais grave ainda, o Executivo continua a obstruir de forma propositada e abusiva a função fiscalizadora dos Deputados da Assembleia Nacional, assirando cada vez mais as disparidades entre a previsão e a execução orçamental, bem como, entre as políticas e medidas de políticas públicas e impacto positivo real no nível de vida das populações.

14. O sector empresarial privado continua a ser ignorado como a força motriz da diversificação da economia, da criação de empregos e da transformação estrutural para o desenvolvimento económico sustentável.

Compatriotas!

Os que votaram a favor pretendem apenas cumprir ordens superiores do proponente, fazendo valer a sua condição de maioria e nunca velar pelo bem estar de todos.

Aprovar um orçamento nas condições em que se apresenta o de 2026, é tornar-se cúmplice de uma fraude e desrespeito ao povo angolano.

Por isso o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra.

Luanda, 15 de Dezembro de 2025

O Grupo Parlamentar da UNITA