O Grupo Parlamentar da UNITA votou favor, à Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Proibição da Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, por entender que é um passo importante para o nosso país dar início a definição de diretrizes de acesso e consumo de bebidas alcoólicas em perímetros sensíveis como os hospitalares, ensino, polícia e militares, bem como no caso de menores de 18 anos. Assim, reconhece-se de maneira inequívoca que o consumo excessivo ou o seu acesso de maneira não regulada, particularmente nos locais e grupos supracitados, origina graves prejuízos e promove riscos elevados à saúde pública, ao bem-estar colectivo e segurança da nossa sociedade.
Desta forma, temos a convicção que a aprovação desta matéria deve representar um avanço substancial porque a mesma pode não se limitar à simples restrição da disponibilização e consumo como pode também contribuir para promoção de uma abordagem pedagógica de maneira abrangente. É essencial, contudo, que ao abordarmos esta temática do consumo de álcool pelos jovens, lembremo-nos dos poucos investimentos no lazer e entretenimento devido à ausência de políticas públicas claras que auxiliem no direcionamento da vida social dos jovens. Este cenário, não surgiu por acaso, pelo contrário, é fruto de várias políticas e praticas partidárias que, ao longo do tempo, fomentaram maratonas de teor alcoólico onde os preços das bebidas facilitavam e incentivavam o consumo excessivo, que ao contrario de contribuírem para o enriquecimento cultural e social dos jovens, serviram apenas para reforçar hábitos que verdadeiramente atentam contra a saúde publica.
É imperativo, portanto, que quem governa assuma a sua responsabilidade pelo papel que desempenhou na construção deste ambiente e priorize agora a implementação de meios e espaços alternativos. Propostas como a substituição de maratonas de teor alcoólico por jangos culturais, campos para todo o tipo de desportos, parques de diversão e lazer, bibliotecas e outras iniciativas devem ser encaradas como uma obrigação moral e de responsabilidade política para desincentivar o consumo excessivo de alguns jovens de forma a educa-los sobre os malefícios desta prática. É crucial deixar claro que esta lei não deve ser encarada como uma mera punição de maneira genérica ao consumo dos cidadãos, mas sim um reconhecimento dos desafios estruturais que foram criados e lacunas que hoje enfrentamos enquanto país, sendo, por isso, necessário um compromisso colectivo e sério para serem ultrapassados.
Por esta razão o Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor.
Muito Obrigada
Deputada Ariane Nhany
22-01-2025
