Senhoras e senhores jornalistas,
Temos o dever de comunicar aos angolanos que o Grupo Parlamentar da UNITA vai realizar nesta semana, em Cabinda, de 26 (quarta-feira) a 30 de Março ( Domingo) as suas XII Jornadas Parlamentares.
As Jornadas realizam-se sob o lema “GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA – PELA AUTONOMIA LOCAL AO SERVIÇO DO CIDADÃO”.
Por que Cabinda?
Escolhemos Cabinda porque o Povo de Cabinda tem questões políticas específicas a resolver; tem uma maneira muito própria de manter viva a sua cultura e tradições bem marcadas, e, acima de tudo, algumas expectativas político-legislativas no Parlamento angolano. Vamos trabalhar em Cabinda para escutar tudo o que o Povo Mbinda tem para dizer aos seus Deputados.
Decorridos 50 anos na era pós-colonial, a situação em Cabinda é tão triste quanto a situação vivida nas restantes parcelas do território angolano: a República proclamada a 11 de Novembro de 1975 não é de facto uma _Res Publica_, expressão latina que significa Coisa Pública ou Coisa de Todos; o Estado constituído foi sequestrado por um Partido; a democracia está tutelada e subvertida; a economia do País não cresce, porque está asfixiada pelos interesses particulares do Partido-Estado. A situação é agravada ainda pela existência de facto de uma guerrilha conduzida pela FLEC.
Tendo sido goradas várias expectativas de entendimento com vários dignitários de Cabinda, o Povo Mbinda precisa de uma nova abordagem para concretizar as suas legítimas aspirações de paz, liberdade e prosperidade.
Temos propostas concretas para esta nova abordagem. Entendemos que a Assembleia Nacional, no quadro das suas competências políticas e representativas, deve tomar a iniciativa política e agendar a discussão específica de propostas que conduzam à paz democrática em Cabinda.
Entendemos também que o Povo de Cabinda não precisa apenas de paz; precisa também de liberdade, democracia, autonomia local, justa redistribuição da riqueza nacional e prosperidade.
Por isso, enquanto representantes do Povo Mbinda, vamos a Cabinda para dialogar com as lideranças locais e para auscultar a Sociedade Civil sobre o Projecto de Lei das Autarquias de nível supramunicipal.
Vamos aprofundar o conhecimento da realidade económica e social vivida em todas os municípios da Província. Vamos a Cabinda para consolidar a relação afectiva entre o Soberano e os seus representantes na Assembleia Nacional.
Vamos analisar com as lideranças locais a tese segundo a qual os problemas políticos, económicos e sociais, vividos pelo Povo Mbinda, podem ser equacionados e discutidos pelo Parlamento no quadro da concretização do Poder Local.
Vamos discutir as formas de concretização da Autarquia Supramunicipal de Cabinda (Província de Cabinda), que o nosso Projecto de Lei consagra como pessoa colectiva de direito público de âmbito territorial/provincial, livremente instituída por todas as Autarquias Municipais de Cabinda.
O objectivo central da Autarquia Supramunicipal de Cabinda é a prossecução de interesses próprios dos munícipes. Os objectivos económicos e sociais, nos termos da Constituição e da lei, incluem:
● Contribuir para o combate à fome e à pobreza;
● Concretizar o objectivo nacional da eliminação das assimetrias por via de uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos entre o Estado e as Autarquias;
● Assegurar a prestação de serviços públicos locais nas aldeias, bairros e comunas com mais racionalidade e participação directa dos administrados; e, assim,
● Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do território nacional.
Vamos trabalhar com o Povo e com as lideranças locais em todos os municípios e comunas. O programa detalhado destas Jornadas Parlamentares foi comunicado, na quinta-feira e na sexta-feira passadas, por meio de ofícios aos Órgãos competentes do Estado, incluindo, naturalmente, a Senhora Presidente da Assembleia Nacional, o Senhor Ministro da Administração do Território, o Senhor Ministro do Interior, o Senhor Comandante-Geral da Polícia Nacional e a Senhora Governadora da Província de Cabinda.
Acreditamos que teremos a colaboração institucional de todas estas autoridades do nosso Estado que se quer de Direito e Democrático.
*Senhoras e senhores jornalistas*,
O diálogo que o Grupo Parlamentar da UNITA promove com as lideranças da Sociedade Civil de Cabinda enquadra-se nas medidas propostas nos artigos 60.º e 62.º do Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, aprovado na generalidade, há mais de um ano, e que prevêem a intervenção dos Deputados em iniciativas políticas tendentes a incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil para se garantir o sucesso do processo de concretização das Autarquias Municipais, nos termos Constituição.
Luanda, 24 de Março de 2025.
A Direcção do Grupo Parlamentar da UNITA.
