Soberano Povo de Angola
Ilustres Jornalistas
Na sexta-feira da próxima semana, dia 13 de Março a UNITA completará 60 anos, no quadro da celebração desta data memorável, o Grupo Parlamentar da UNITA, realizará as suas XIII Jornadas Parlamentares de 7 a 12 de Março do ano em curso, subordinadas ao lema Grupo Parlamentar da UNITA pela Inclusão e Justiça na distribuição da riqueza.
Até hoje a lei da implementação efectiva das autarquias locais não é agendada para discussão na especialidade, os angolanos não conseguem compreender as razões que levam quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, insistir no seu incumprimento ostensivo, persistente e endémico.
Registámos igualmente, e já o dissemos no decurso da reunião plenária da Assembleia Nacional que a larga maioria das propostas de lei submetidas à aprovação do Parlamento pelo Senhor Titular do Poder Executivo ofendem a Constituição da República de Angola.
Relativamente a lei das organizações não-governamentais, a lei que altera lei das carreiras militares, o código de disciplina militar, as proposta de lei das fake news (que podem colocar em risco a actividade dos jornalistas) e a proposta de lei da Cibersegurança que vem confirmar e legitimar o que já têm feito em termos de escutas aos jornalistas e o exemplo vivo foi o que aconteceu recentemente com Teixeira Cândido, por outro lado aos cidadãos considerados pelo regime como uma ameaça ao poder autocrático.
Tais leis podem restringir direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dificultarem a execução das tarefas fundamentais do Estado, de promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos (artigo 21º da CRA) que incluem necessariamente uma boa parte dos beneficiários das ONGs e os militares na reforma.
Entendemos que o mandato conferido aos deputados, para em representação do povo e exprimir a sua vontade soberana por via do exercício do poder legislativo do Estado, não lhes permite presumir que só porque algumas organizações não governamentais venham a ser eventualmente declaradas culpadas por um tribunal competente pela prática de crimes de branqueamento de capitais e de Patrocínio ao terrorismo então, todas as ONGs devem ser julgadas e punidas antecipadamente como criminosas pelo poder Executivo do Estado de modo administrativo.
A justiça e o direito não permitem que legisladores ajam assim e permitam que isso acontece. O legislador não pode restringir direitos fundamentais nem prejudicar o bem-estar, a segurança social e jurídica de todos por causa do comportamento ou suspeitas de mau comportamento de alguns.
Caros Jornalistas
De igual modo, é convicção geral, que a lei que altera a lei das carreiras militares e o código de disciplina militar visam apenas restringir direitos dos reformados, de todos os reformados, mesmo aqueles que não foram mobilizados em caso de excepção constitucional, ou seja, nas situações de estado de guerra, estado de sítio ou estado de emergência, nos termos do artigo 58º da Constituição da República de Angola.
A despromoção de um militar na reforma como resultado da prática de um crime só, faz sentido se este crime for um crime militar pelo qual foi julgado e condenado por um tribunal militar competente.
Ora a lei das carreiras militares prevê a despromoção de todo o militar, mesmo aqueles que não tenham cometido crime algum ou se for condenado por um crime comum, aja como pena acessória a despromoção. Se forem oficiais superiores, esta despromoção será feita pelo Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, que é o Presidente da República.
Distintos Jornalistas
Para registo histórico e controlo destes actos violadores das garantias da Constituição, o Grupo parlamentar da UNITA vai certamente a presentar ao Tribunal Constitucional os seus pontos de vista sobre estas questões.
Estamos convencidos que ao revisitar os actos e a biblioteca do Tribunal Constitucional, as gerações futuras saberão julgar se os venerados Juízes desta corte de pendor político agiram ou não como promotores da justiça e guardiões da Constituição.
Povo Angolano
Caros Jornalistas
De uma maneira geral, a região Leste de Angola, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico, enfrenta situações de extrema pobreza e miséria, caracterizadas pela desnutrição, falta de infraestruturas básicas, água potável, energia elétrica, desemprego da juventude, etc.
Apesar da riqueza diamantífera, as populações locais vivem em condições degradantes, agravadas por medidas rigorosas no sector mineiro, que limitam o garimpo de subsistência, sem mínimas alternativas de usufruto.
Estas jornadas, ocorrem numa altura em que os legisladores enfrentam sérios desafios de conformidade da sua atuação à Constituição.
Oficialmente, diz-se que relançamento do desenvolvimento socio-económico da região, em particular das províncias do Moxico e Moxico-Leste, tem como premissa o restabelecimento do tráfego ferroviário do caminho de ferro de Benguela (CFB), facilitando a exportação de produtos locais, como o sal e farinha de peixe, a preços de competitivos.
Pretende-se vender a ideia de que o estabelecimento do célebre corredor do Lobito, por si só, vai trazer desenvolvimento às comunidades, gerando desenvolvimento às províncias atravessadas pelo caminho de ferro de Benguela (CFB).
Todas as ações tendentes a desenvolver esse corredor não terão impacto desejado na vida das comunidades angolanas, em particular dessa região, se além de garantir a eficiência logística do oceano atlântico ao índico, através do modal ferroviário, não houver transporte rodoviário complementar.
Em suma, todos os projetos de caráter regional que acham viabilidade nesse corredor, devem estar voltados ao desenvolvimento das comunidades, promovendo emprego e o bem-estar dos cidadãos, sem envolver necessariamente pessoal especializado.
O Moxico, apesar da mais recente Divisão Político-Administrativa que a afectou significativamente, continua a ser uma das províncias com sérias dificuldades de ligação rodoviária, dificultando o transporte de mercadorias e bens, em quase toda sua extensão.
O executivo angolano está desorientado, com todas as saídas da crise bloqueadas, repercutindo-se na fuga de cidadãos angolanos qualificados para o exterior, com particular realce para empresários e jovens, cuja vida está dificultada pelas políticas do regime que não salvaguardam direitos adquiridos.
Quando se olha para a política de contratação simplificada por via de adjudicação directas, bem como, o programa de privatização de empresas públicas, que se traduzem numa forma subtil de peculato e corrupção. Diante deste quadro, as dificuldades em alterar o presente cenário, optando por praticar actos de intolerância política que vão ocorrendo pelo país no sentido de incutir um clima de medo nos cidadãos.
Neste ambiente todo a realização das XIII Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar, surgem como uma plataforma para a reflexão e fonte de inspiração que capacite, os deputados na sua tripla missão de representar, legislar e fiscalizar a favor dos cidadãos, a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e a preparação de um clima favorável à alternância política pacífica, ao desenvolvimento sustentável e à consolidação do estado democrático de direito, teremos por isso vários temas e prelectores nacionais e internacionais que vão se debruçar sobre a degradante situação social na região Leste, em particular e no país em geral, o impacto do corredor do Lobito no desenvolvimento da região e a distribuição justa das riquezas, bem como o papel das autarquias para o desenvolvimento e a participação dos cidadãos nas decisões da vida das comunidades locais.
Tudo isto em sessões temáticas que vão contar com a participação de deputados, convidados da sociedade civil da província do Moxico e não só.
O Grupo Parlamentar da UNITA tem ainda no leque de actividades as habituais visitas de campo para o contacto com os cidadãos e as instituições públicas e privadas, para deles sentir as suas ansiedades, preocupações, colher críticas e sugestões que melhorem a intervenção dos deputados junto de quem de direito.
Estão previstas acções de carácter filantrópico nas comunidades e uma visita histórica à localidade de Muangai, onde foi fundada a UNITA que este ano completa 60 anos de existência.
Para tal o Grupo Parlamentar da UNITA, endereçou ofícios como mandam as regras administrativas para o Presidente da Assembleia Nacional, o Ministro do Interior, o Ministro da Administração do Território, ao Comando Geral da Polícia Nacional e ao Governo da Província do Moxico para dar a conhecer formalmente a realização destas XIII Jornadas Parlamentares.
Caros Jornalistas
No dia 5 de Março partiu para o Moxico o grupo de avanço para a recepção da delegação de Deputados e convidados.
No dia 7 de Março será a partida de todos os participantes que se espera chegarem ao Luena, capital do Moxico no dia 8;
Dias 9 e 10, realizam-se visitas de campo.
Dia 11 de Março vai decorrer a sessão formal de abertura das XIII Jornadas Parlamentares, seguida da dissertação de temas e respetivos debates;
Dia 12 de Março realizam-se mais dissertações e respetivos debates, seguidos da sessão formal de encerramento das XIII Jornadas Parlamentares;
Dia 13 visita ao Muangai;
Dia 14 acto central do 60º aniversário da fundação da UNITA e regresso a Luanda.
Distintos Jornalistas
Queremos esperar com a realização destas jornadas no Moxico seja dedicada maior atenção da parte de quem gere os recursos financeiros do país para o benefício dos seus cidadãos e com o espírito de Muangai pretendemos protagonizar em 2027 a alternância que Angola requer e reclama para o beneficio de todos angolanos.
Até lá reiteramos o convite a todos os militantes, a amigos e simpatizantes da UNITA a se juntarem a nós, nas celebrações do 60º aniversário da UNITA que continua a ser, nos termos dos seus Estatutos um património nacional.
Bem – haja às XIII Jornadas Parlamentares.
Que Deus abençoe Angola e os Angolanos!
Luanda, 06 de Março de 2026.-
O Grupo Parlamentar da UNITA
2026 – Ano da Consolidação da Ampla Frente Patriótica Para a Alternância do Poder
