Comunicado Final da XXV Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

Sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 20 de Outubro de 2025, no complexo Sovsmo, em Viana, a XXV Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA que analisou os últimos acontecimentos que marcaram a vida do país, com realce para a anunciada condecoração dos signatários dos Acordos de Alvor, nomeadamente Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, no quadro das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional.

Após o debate sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos, o Comité Permanente da Comissão Política torna público o seguinte:

1. Tomar nota da evolução positiva do reconhecimento pelo Presidente da República dos três signatários dos Acordos de Alvor: Álvaro Holden Roberto, Antônio Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, o que implica que sejam agraciados com a Medalha de Honra Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional.

2. É de recordar que, durante o processo legislativo que aprovou a Lei n.º 2/25, de 18 de Março, que cria a medalha comemorativa dos 50 Anos da Independência de Angola, os Deputados do MPLA rejeitaram claramente as propostas que visavam reconhecer o papel histórico dos líderes da Frente Nacional de Libertação de Angola-FNLA e da União nacional para a Independência Total de Angola – UNITA, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, respectivamente, enquanto protagonistas determinantes da luta pela libertação nacional que permitiu a fundação do Estado angolano;

3. Cabe aos angolanos ajuizar em liberdade a nobreza do gesto presidencial. Para a UNITA, o anúncio constitui um gesto forçado, como ficou patente na própria comoção, visivelmente exteriorizada pelo Chefe de Estado, detido entre o dever moral de anunciar e a resistência política do partido-estado, que há décadas nega a história verdadeira de Angola, assente na pluralidade dos seus actores. Ainda bem que, embora tardiamente, o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, cede ante a pressão das igrejas, de variados actores da sociedade civil e da UNITA, repondo a verdade histórica de que a Independência de Angola foi uma conquista colectiva e plural, fruto do sacrifício de todos os seus filhos, independentemente das filiações partidárias.

4. Neste sentido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reafirma que:

a) A reconciliação nacional não se decreta, constrói-se com gestos sinceros, justiça histórica e igualdade de tratamento entre todos os filhos de Angola;

b) A verdade histórica não deve ser manipulada ao sabor das conveniências político-partidárias do momento;

c) As figuras de Álvaro Holden Roberto e de Jonas Malheiro Savimbi constituem, pela sua doação voluntária aos ideais de liberdade e desenvolvimento, por mérito próprio, património comum da Nação e o seu reconhecimento não é favor nem uma mera concessão pela via do perdão, mas um imperativo de justiça e de verdade histórica, sem os quais toda a reconciliação redunda numa farsa;

5. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA aproveita esclarecer que deixa a critério de cada membro que for incluído nas próximas listas de condecorações, a prerrogativa de aceitar ou não a outorga;

6. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta todos os angolanos a manterem viva a chama da verdade, da memória e do amor a Pátria, para que os 50 anos de Independência se constituam no marco que viabilize o arranque para a verdadeira reconciliação nacional, a liberdade de todos angolanos, a libertação dos presos políticos da nova geração e o desenvolvimento inclusivo tão pretendido e ainda não alcançado.