Sob orientação de Sua Excelência o Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, teve lugar no dia 28 de Fevereiro de 2026, no Complexo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Viana, Província de Luanda, a II Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, para análise da situação interna do Partido e da conjuntura política, social e económica do país.

O Comité Permanente manifestou preocupação face à criminalização do exercício de direitos políticos e civis, consagrados na Constituição, nomeadamente a liberdade de manifestação e de reunião, o direito à critica política e outros, concretizada na Lei das Fake News, na Lei das Carreiras Militares e no Código de Disciplina Militar, recentemente aprovados pela Assembleia Nacional e direccionados aos actores político-partidários, acitivistas e defensores de direitos humanos, incluindo os membros da sociedade civil em geral.

O Presidente do Partido reflectiu com os membros do Comité Permanente sobre a fuga de cidadãos angolanos para o exterior, com particular realce para quadros, empresários e jovens cuja vida está dificultada pelas políticas do regime que não salvaguardam direitos adquiridos.

Esgotados os pontos constantes da ordem de trabalho, o Comité Permanente torna público o seguinte:

COMUNICADO FINAL

I – Sobre a Situação Interna do Partido

1. Felicitar o Presidente do Partido pelo períplo diplomático e diálogo que tem mantido com as comunidades angolanas no exterior.
2. Aprovar o Relatório de Actividades do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, referente ao período de Dezembro de 2025 e Janeiro e Fevereiro de 2026.
3. Aprovar o Plano de Acção do Partido para o Ano de 2026.
4. O Comité Permanente foi informado sobre o programa das comemorações do 60º aniversário da fundação da UNITA e da realização das Jornadas Parlamentares a terem lugar na província do Moxico.

II – Sobre a Situação Política, Económica e Social do País

1. Saudar a visita de Sua Santidade o Papa Leão XIV a Angola, prevista para o próximo mês de Abril.
2. Aprovar as principais linhas da proposta de Pacto de Estabilidade Democrática, a partilhar com os partidos políticos, igrejas e todas as forças vivas da sociedade angolana para a recolha de contribuições.
3. Manifestar extrema preocupação diante da degradação das condições socioeconómicas impostas aos angolanos, tendo como consequência a fuga massiva de cidadãos com particular realce para os jovens para o exterior do país.
4. Manifestar enorme preocupação perante a política de contratação simplificada por via de adjudicações directas, bem como o programa de privatização de empresas públicas que se traduzem numa forma subtil de peculato e corrupção.
5. Condenar em termos mais enérgicos possíveis os actos de intolerância política que vão ocorrendo pelo país e de forma cíclica sempre em períodos pré-eleitorais, como estratégia do regime tendente a incutir o clima de medo nas populações.
6. Saudar a Polícia Nacional pelo 50º aniversário da sua institucionalização e desejar que a corporação seja guardiã dos direitos fundamentais e garantias dos cidadãos angolanos.
7. O Comité Permanente reitera o seu mais profundo engajamento na luta por um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos.

Luanda, 28 de Fevereiro de 2026

O Comité Permanente da Comissão Política