GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

NOTA INFORMATIVA

A 1ª, 4.ª e 10ª comissões de trabalho especializados da Assembleia Nacional realizam nesta terça-feira, 05 de Agosto de 2025, a partir das 09h30 minutos, na Sala Multiuso do Parlamento, a Reunião Conjunta para a discussão e votação na especialidade de propostas e projectos de leis ligadas ao Pacote Legislativo Eleitoral, nomeadamente:

1. Discussão e Votação na Especialidade da Proposta de Lei de Alteração à Lei n.° 8/15, de 15 de Junho – Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Com as emendas introduzidas pela Lei n.º21/21);

2. Discussão e Votação na Especialidade da Proposta de Lei de Alteração à Lei n.° 12/12, de 13 de Abril- Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral;

Conto com a sua participação!

Luanda, 04 de Agosto de 2025.