COMUNICADO FINAL DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA
U N I T A
COMITÉ PERMANENTE
2025 – ANO DA UNIDADE NACIONAL PARA A ALTERNÂNCIA DO PODER

COMUNICADO FINAL

Sob presidência do Eng. Adalberto Costa Júnior, Presidente do Partido, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esteve reunido, na sua XII Sessão Ordinária, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2025, para analisar a vida política, económica e social do País, assim como a vida interna do Partido com realce para a realização do seu XIV Congresso Ordinário e torna público o seguinte:

I. Sobre a Situação Política, Económica e Social do País

O Comité Permanente constata com profunda preocupação a deterioração contínua das condições de vida dos cidadãos angolanos, marcada pelo aumento do desemprego, o encarecimento de produtos da cesta básica, bloqueio do sector produtivo e a perda do poder de compra das famílias, em resultado das práticas de gestão governativa centralizadora e pouco transparente, que têm agravado os índices de pobreza, desigualdade e exclusão social da maior parte da população angolana.
O Comité Permanente reafirma a necessidade urgente de reformas estruturais profundas no aparelho do Estado, na democratização real e efectiva das instituições, no respeito pelos direitos humanos e no estabelecimento de uma governação inclusiva, responsável e participativa, com a institucionalização do Poder Local Autárquico em todo o território nacional.
O Comité Permanente reitera que o consenso alcançado na Assembleia Nacional sobre o número de Comissários, não anula a contestação da UNITA quanto à composição actual da Comissão Nacional Eleitoral, pois, esta deve ajustar-se aos resultados eleitorais anunciados pela CNE nas eleições gerais de 2022, ao contrário do espírito fraudulento da Resolução nr 118/2024 da Assembleia Nacional;
O Comité Permanente reafirma o seu repúdio face à tendência do regime, de criminalização das manifestações dos cidadãos insatisfeitos com as políticas governativas, condena o uso da força pelos órgãos responsáveis pelo asseguramento e protecção dos cidadãos e recomenda o diálogo permanente e os consensos na abordagem sobre os vários assuntos;
O Comité Permanente encoraja os cidadãos a usufruírem plenamente dos seus direitos constitucionalmente consagrados, como o direito à manifestação. Todavia, apela os cidadãos a respeitarem os bens públicos e privados e nunca ceder à provação ou incitação por parte de pessoas alheias, eventualmente infiltradas nas manifestações;
O Comité Permanente apela profunda e veementemente à unidade para juntos lutarmos por aquilo que, à luz da nobreza da nossa angolanidade, merecemos: um Estado verdadeiramente democrático de direito, solidário e inclusivo.
O Comité Permanente deplora a degradação das instituições formais do Estado, causada pela obsessão de um homem que se quer perpetuar no poder a todo custo, sem se importar com o prejuízo da sua reputação interna e internacional;
II. Sobre a Vida Interna do Partido
O Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior proferiu um Informe ao Comité Permanente que o adopta como documento de trabalho;
O Comité Permanente congratula-se com o estado organizativo do Partido em todo o território nacional, reconhecendo o seu crescimento e progressos alcançados na mobilização, formação e consolidação em todas as suas estruturas;
O Comité Permanente saúda o trabalho diplomático e político desenvolvido pelo Presidente do Partido e encoraja a continuar com dedicação o caminho trilhado por Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi, na edificação de uma Angola democrática, próspera e igual para todos;
O Comité Permanente analisou e aprovou o relatório e contas do Partido, referente ao trimestre anterior, bem como o plano de actividades para o próximo trimestre;
O Comité Permanente felicita o Grupo Parlamentar da UNITA pelo seu desempenho e conquistas alcançadas no ano legislativo 2024/2025 e incentiva a continuar na busca de consensos junto dos diferentes grupos Parlamentares, das Organizações da Sociedade Civil, Pessoas Colectivas e Singulares, com vista a dotar o país de leis que defendam o Estado Democrático de Direito;
O Comité Permanente exorta os militantes, simpatizantes e amigos a intensificarem as acções de proximidade junto das comunidades, promovendo a cidadania activa, a solidariedade social e a participação consciente dos cidadãos nos assuntos da vida nacional;
O Comité Permanente exprime a sua solidariedade e apoio aos militantes do Partido e todos os cidadãos injustamente detidos, julgados e condenados, em diferentes regiões do país, em consequência do exercício do seu direito constitucional de participação política;
O Comité Permanente reafirma o seu compromisso com a unidade, coesão interna e disciplina partidária, como fundamentos indispensáveis para a prossecução dos ideais da UNITA e para o cumprimento da sua missão histórica em prol de Angola e dos angolanos;
III. Sobre o XIV Congresso Ordinário da UNITA
O Comité Permanente avaliou o grau de preparação do XIV Congresso Ordinário do Partido, tendo constatado avanços significativos no processo organizativo e logístico, reafirmando o caráter democrático, inclusivo e participativo que caracterizam os Congressos da UNITA, e o Presidente do Partido procederá, neste dia, à sua convocação, em observância aos Estatutos e Regulamentos do Partido;
Nestes termos o Comité Permanente aprovou a Comissão Organizadora do XIV Congresso Ordinário, a sua composição e o respectivo cronograma.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua confiança na capacidade de resistência e resiliência do Povo Angolano face às adversidades que atravessa e apela à união de todos os cidadãos, forças políticas, organizações da sociedade civil e igrejas em torno da construção de uma Angola mais justa, democrática e próspera;