UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA U N I T A
UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA U N I T A
COMISSÃO POLÍTICA
2024 – ANO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA AS AUTARQUIAS
IV Reunião Ordinária da Comissão Política
COMUNICADO FINAL
Sob o Lema: “Unidade, Disciplina e Trabalho para a Vitória”, teve lugar, nos dias 20 e 21 de Dezembro de 2024, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a IV Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, orientada pelo presidente Adalberto Costa Júnior.
A Comissão Política que se debruçou sobre a situação política do País, sobre a vida interna do Partido e sobre a situação internacional, torna público o seguinte:
1- Sobre a situação política, social e económica do país
Saudar e apoiar a Réplica Política à Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida por Sua Excia. Presidente do Partido, Eng.º Adalberto Costa Júnior, que retratou Angola real.
Saudar o povo angolano pela comemoração do 49° aniversário da Independência Nacional e reiterar o compromisso de operar a alternância democrática para tornar Angola numa pátria verdadeiramente independente, democrática, desenvolvida, próspera, livre do medo e da pobreza.
Expressar inquietação face a difícil situação económica das populações, agravada com o custo elevado dos produtos da cesta básica, contribuindo para o aumento dos níveis da fome e da extrema pobreza que assolam as famílias angolanas, obrigadas a recorrem aos contentores de resíduos sólidos em busca de alimentos.
Considerar gravíssimo o adiamento consecutivo da institucionalização do Poder Local. A nova Divisão Político- Administrativa é apenas um expediente paliativo e eleitoralista que visa travar a queda irreversível do partido no poder perante a sua acentuada impopularidade.
Manifestar profunda preocupação perante a grave regressão do Estado Democrático de Direito em Angola, consubstanciada na censura, exclusão dos actores políticos na oposição, nos espaços nobres de informação dos órgãos estatais de comunicação social e na interferência nos Poderes Legislativo e Judicial.
Denunciar a contínua onda de perseguições e de prisões arbitrárias dos jovens activistas pelos órgãos de repressão do regime, com o objectivo de desencorajar a sua participação na vida política e exigir a imediata e incondicional libertação de todos os presos políticos e de consciência.
Considerar não fiável o CENSO GERAL DA POPULAÇÃO E HABITAÇÃO 2024 e exigir a sua anulação e reformulação, para que seja executado de forma séria e credível a fim de ser um instrumento útil à gestão do país.
2- Sobre a vida interna do Partido
Adotar o Informe proferido pelo presidente do Partido, como instrumento de trabalho dos dirigentes e quadros do Partido a vários níveis.
Dar nota positiva ao Seminário de Dirigentes e Quadros do Partido, ocorrido no âmbito da IV Reunião Ordinária da Comissão Política, respondendo ao imperativo de actualização permanente sobre os Valores da UNITA.
Aprovar o Relatório e Contas do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, referente ao período em análise, bem como o Plano de Actividades e o Orçamento Geral da UNITA para o exercício económico dos próximos 12 meses, sob o lema “2025 – Ano da Unidade Nacional Para a Alternância do Poder“.
Encorajar e apoiar a Direcção do Partido, na pessoa do Senhor Presidente, a manter, aprofundar e alargar a Frente Patriótica Unida para a concretização da tão almejada alternância do poder em Angola, em 2027.
Acolher com satisfação o crescimento do Partido e encorajar os seus órgãos, a todos os níveis, a reforçarem o vínculo com as bases e continuarem a investir na melhoria dos níveis de mobilização do eleitorado.
Manifestar preocupação face a partidarização da Comissão Nacional Eleitoral – CNE, agravada com a nova composição ilegal, aprovada pela Assembleia Nacional, e informar aos angolanos que a UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional, uma providência cautelar, que será seguida da acção principal, sem descartar outras medidas, previstas na Constituição e lei, visando repor a legalidade, para uma CNE verdadeiramente independente e participada pela Sociedade.
3- Sobre a situação diplomática
Felicitar o presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior pelas jornadas diplomáticas que tem desenvolvido dentro e fora do país e manifestar regozijo pela distinção de que foi alvo com Medalha da Paz, no decurso da 11ª Sessão Plenária do Parlamento Internacional para a Tolerância e Paz, que teve lugar de 23 a 26 de Novembro de 2024, na capital do Reino de Cambodja.
Solidarizar-se com a luta do povo irmão de Moçambique e o Candidato às presidenciais, Venâncio Mondlane, em busca da verdade eleitoral e apelar às autoridades ao respeito pela vontade dos eleitores expressa nas urnas.
Exprimir preocupação com a escalada dos conflitos no Leste da República Democrática do Congo, Sudão, Médio Oriente e na Ucrânia e apelar a uma intervenção determinante das Nações Unidas para o fim imediato.
Exprimir o voto de confiança ao Presidente do Partido e encorajá- lo a prosseguir na sua missão de conduzir os destinos do Partido e a conquistar a simpatia de novas alianças e amizades com outros países e povos.
Considerar desejável que no seu relacionamento com outras Nações e Estados, o capital mais importante de Angola não sejam apenas os seus recursos naturais e vantagens geoestratégicas, mas a posição de um Estado que prime pelo respeito dos direitos humanos dos seus cidadão, pela transparência e boa governação e o compromisso com valores e princípios democráticos, respeitados por muitos dos Estados com que mantem relações diplomáticas e comerciais.
Finalmente, desejar ao povo angolano uma Quadra de Natal segura e Próspero Ano Novo de 2025.
Luanda, 21 de Dezembro de 2024.
A Comissão Política da UNITA
